O Procon de Santa Bárbara d’Oeste informa que a lista com as reclamações finalizadas já está disponível no órgão, localizado na Rua Graça Martins, 436, no Centro.
Com isso, fica concedido a todos os interessados o prazo de 15 (quinze) dias para recurso a contar de 1º de dezembro de 2021, nos termos do artigo 44 da Lei 10.177/98.
O recurso deverá ser protocolado no Setor de Protocolo, térreo do Paço Municipal (Prefeitura), localizado na Avenida Monte Castelo, 1.000, no Jardim Primavera. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.
Responsável: (Imprensa)
