A distribuição dos carnês do IPTU 2022 começou em Santa Bárbara d’Oeste. São 78,8 mil carnês emitidos e o pagamento do tributo pode ser realizado em duas formas: à vista, em parcela única até o dia 20 de março, com desconto de 10%, ou de maneira parcelada, sem desconto, em 10 parcelas com vencimentos no dia 20, de março a dezembro.
Neste ano o IPTU não tem aumento real em Santa Bárbara d’Oeste – ocorrendo apenas a atualização de valores conforme índice inflacionário do período.
Os recursos provenientes do IPTU são destinados principalmente às áreas e Saúde, Educação, Segurança, manutenção da cidade e novas obras. A expectativa de arrecadação para este ano é de R$ 53,1 milhões.
Isenções
Conforme Decreto 7.286, de 2 de fevereiro de 2022, o prazo para apresentação de requerimento de isenção de IPTU, de imunidade tributária, bem como dos recursos administrativos, referentes ao lançamento do referido imposto do exercício financeiro de 2.022 teve início nesta segunda-feira (7).
Os requerimentos poderão ser apresentados presencialmente, no setor de protocolo ou, preferencialmente, na forma on-line – site da Prefeitura, no endereço eletrônico www.santabarbara.sp.gov.br/serviços/protocolo/novo – Assuntos:
I – Isenção IPTU/2022 – Aposentado
II – Isenção IPTU/2022 – Pensionista
III – Isenção IPTU/2022 – Benefício Assistencial - LOAS
IV – Isenção IPTU/2022 – Neoplasia Malígna
V – Isenção IPTU/2022 – Mutuário
VI – Imunidade Tributária
VII – Isenção IPTU/2022 – Agrosilvopastoril
VII – Recurso Administrativo – 2ª Instância
O sistema informatizado gerará número de protocolo aos requerentes, sendo que, gradativamente, estes serão convocados para a apresentação dos documentos necessários para a comprovação do direito pleiteado.
Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas em contato com o Setor de Protocolo, pelos telefones (19) 3455.8239, (19) 3455.8041, (19) 3455.8036, (19) 3455.8039, ou na Administração Regional Cidade Nova pelo telefone (19) 3458.1197.
Responsável: (Imprensa)
