A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, por meio da Secretaria de Fazenda, promove nesta sexta-feira (6) Audiência Pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.
A audiência será realizada às 15 horas, no Anfiteatro Municipal “Detinha Dagnoni”, e atende às disposições do artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar 101/2000 e do artigo 44 da Lei Federal 10.257/2001.
A LDO é uma das três peças orçamentárias e seu principal objetivo é orientar a elaboração do orçamento anual, buscando sincronizar a lei orçamentária com os objetivos e metas da administração pública. As outras duas são o Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
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